Vereadora Ozana Domingos garante vitória na justiça contra Prefeito Nelinho Costa

Vereadora Ozana Domingos garante vitória na justiça contra Prefeito Nelinho Costa

26 de novembro de 2017
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Por Portal Opinião

No encerramento dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, a vereadora do bloco oposicionista, Ozana Domingos (PSDB), fez um pronunciamento com tom de desabafo e alegria em virtude da decisão judicial que lhe garantiu, no dia 22 de novembro, o direito de receber os vencimentos referentes ao seu cargo efetivo na Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro.

Segundo ela, desde o mês de junho, a atual gestão do Prefeito Nelinho Costa suspendeu o pagamento do seu salário sem qualquer justificativa, mesmo diante dos inúmeros requerimentos que protocolou no Setor de Recursos Humanos, solicitando que lhe fosse atribuída alguma função na administração.

Ao Portal Opinião, Ozana Domingos esclareceu que foi surpreendida por diversas vezes durante os últimos meses. “Primeiro, eles não me convocam para trabalhar. Segundo, bloqueiam o meu salário. Terceiro, recebem o meu requerimento no qual solicito o trabalho que me é de direito, mas sequer o respondem. Por último – o mais estarrecedor – abrem um Processo Administrativo Disciplinar para que eu perca o meu cargo por abandono. Como eu poderia abandonar algo se é a própria gestão que tem me impedido de exercer minhas atividades?”, frisou.

Ciente disso, a parlamentar entrou com uma ação judicial para garantir o retorno às suas atividades e o pagamento imediato dos salários que foram bloqueados pela Prefeitura. A decisão do juiz Dr. Rúsio foi favorável à solicitação, concedendo, na última quarta-feira, o direito à vereadora de retornar à sua função, além do imediato pagamento de seus vencimentos.

Na última sexta-feira, dia 24 de novembro, a vereadora Ozana Domingos (PSDB) relatou todos os acontecimentos, relativos a esse fato, em seu último discurso do ano na Câmara Municipal, ao qual tivemos acesso, com exclusividade, e o transcrevemos a seguir.

“Nobres colegas vereadores e povo cacimbense, hoje, me dirijo à tribuna desta Câmara com o sentimento de que a justiça, por mais tardia que seja, nunca falha. Nós, parlamentares, fomos eleitos para sermos advogados do povo, sobretudo aqueles cidadãos que residem nos lugares mais distantes deste município, os quais, quase sempre, só são vistos em época de eleição.

Durante este meu primeiro ano de vereadora, jamais fiz ecoar o discurso do “quanto pior, melhor”. Ao contrário disso, denunciei, expus e divulguei todas as maldades, artimanhas e perversidades escondidas no discurso de um gestor que prega “o novo tempo”, mas age de forma rasteira com todos os que divergem de suas opiniões.

Por vezes, seguidores em minhas redes sociais publicaram comentários me perguntando por que eu só comecei a falar, denunciar e defender a população cacimbense este ano. Jamais me esquivei de responder a estas perguntas. Sempre fiz questão de deixar claro que, muito antes de ser a vereadora Ozana Domingos, eu fui – e continuo sendo – uma funcionária efetiva deste município há 27 anos.

Durante todos esses anos, na condição de servidora pública, sempre atendi ao povo com honradez, de forma altiva e serena, ciente de minhas responsabilidades. Se me preservei nos bastidores, não foi por mera opção, foi pelas características da função ocupada.

Hoje, estou vereadora, eleita pelo povo, a quem prometi defender durante todo o meu mandato. E assim tenho feito porque me vejo com essa obrigação.

No entanto, jamais imaginei que, ocupando um cargo do Poder Legislativo, eu teria de conviver com tantas perseguições do atual Prefeito de Cacimba de Dentro, a ponto de ter negado até o meu direito de trabalhar no cargo efetivo que obtive com meus próprios méritos.

Primeiro, sequer fui convocada pela nova gestão para desempenhar minhas atividades. Segundo, tive bloqueados todos os meus salários, desde junho de 2017. Terceiro, depois de entregar um requerimento solicitando que me fosse informada a função e local de trabalho, a resposta que me foi dada foi o silêncio por parte da Prefeitura Municipal.

Não houve outra saída. Tive de apelar para a justiça, protocolando uma ação que requeria ordem judicial para pagamento dos meus vencimentos e consequente retorno às atividades do cargo efetivo.

Em 31 de outubro de 2017, o Juiz de Direito publicou a decisão a respeito do caso, concedendo a medida de urgência que determinava o pagamento dos meus vencimentos no prazo de 72 horas pelo Município de Cacimba de Dentro. Diante disso, o município fez uso do silêncio – o mesmo e acovardado silêncio – que esta gestão tem reservado a mim.

Dias depois, a Prefeitura de Cacimba de Dentro resolveu fazer um pedido de reconsideração da decisão do juiz, em uma clara tentativa de continuar a me perseguir, assim como tem perseguido tantos e tantos funcionários que não compactuam com as ações da atual administração.

Ao mesmo tempo, publicou uma portaria, no mínimo contraditória, para que a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da própria prefeitura me investigasse por eventual abandono de cargo. Trata-se da forma mais rasteira de tentar prejudicar alguém. É usar de todas as armas para fazer prevalecer a maldade no exercício de um cargo.

A prefeitura, porém, não esperava que a reação do juiz fosse tão consistente e desfavorável aos planos traçados pelo Poder Executivo contra não apenas uma vereadora, mas também uma funcionária pública efetiva com direito assegurado.

Essa semana, no dia 22 de novembro, o judiciário assim se pronunciou em nova decisão a respeito do tema:

 “Determino que o município, em até dias 10 dias, informe nos próprios autos ou diretamente à servidora, quanto ao local, data, hora e nome da pessoa diante de quem a servidora deve se apresentar no prazo não inferior a 05 dias, a fim de exercer as suas atividades.”

Repito, reproduzindo as palavras do juiz: “Determino que o município, em até dias 10 dias, informe nos próprios autos ou diretamente à servidora, quanto ao local, data, hora e nome da pessoa diante de quem a servidora [Ozana Domingos] deve se apresentar no prazo não inferior a 05 dias, a fim de exercer as suas atividades.”

Caros colegas vereadores e amigos/amigas que nos assistem pelas redes sociais: como vocês podem perceber, é esse o perfil do atual gestor de Cacimba de Dentro.

Na mídia, ele faz questão de se promover. Por trás das câmeras, age contra tudo e todos que dele discordam, inclusive uma vereadora, membro de um poder independente, com mandato consagrado pelo povo.

Diante de tudo que vivi e da luta que travei para garantir um direito, não me resta outro sentimento além da alegria e da satisfação de que podemos acreditar na justiça, de que devemos lutar contra as injustiças de quem usa do poder para massacrar as pessoas.

Finalmente, agradeço ao Juiz da Comarca de Cacimba de Dentro, que deu voz à justiça por meio de suas decisões e entendimentos à luz da legislação. Agradeço, ainda, a todos e a todas que me acompanharam durante esse percurso. Espero, sinceramente, que a atual gestão restabeleça, a partir da ordem judicial, o meu direito de servidora, e tome esse caso como um exemplo do que não deve ser feito com as pessoas.

A mim, resta a luta diária como vereadora e defensora do povo! Mantenho-me firme e serena, ciente das batalhas que ainda virão!” (Ozana Domingos, 24 de novembro de 2017).

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