Os delegados Federais do Desenvolvimento Agrário, representantes da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) nos estados, se reuniram, na última semana, para falar sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O encontro deu continuidade ao ciclo de reuniões em Brasília, que tem por objetivo apresentar detalhes e esclarecer dúvidas sobre as políticas públicas para a agricultura familiar.

O crédito fundiário é uma das principais pautas do encontro, já que os delegados passarão a ter mais participação na execução do Programa. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União atribuiu às Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário (DFDAs) a competência de atuar na gestão e execução do PNCF, podendo contar ainda com o apoio das Unidades Técnicas Estaduais.

Na reunião dessa terça-feira, o secretário da Sead, José Ricardo Roseno, reforçou a importância dos delegados para levar as políticas públicas pelo Brasil e disse contar com eles para a boa execução do Programa. “Vocês são a Sead nos estados. O objetivo da portaria é dar celeridade, segurança, transparência, e, principalmente, sustentabilidade ao PNCF”.

As Delegacias são o meio mais ágil dos agricultores familiares obterem informações e auxílio sobre as políticas públicas federais para a agricultura familiar.

O delegado da Paraíba, Dr. Edmilson Gomes de Sousa, afirma que vai atuar para executar o PNCF da melhor maneira possível. “Vamos continuar buscando apoios para garantir que o Programa flua melhor e chegue àqueles que mais necessitam em nosso estado.”

Ao longo da semana, os delegados conheceram os detalhes dos processos do Programa e se inteirando sobre linhas de crédito, requisitos, documentação necessária, fluxo, normativas, legislação, entre outros temas. Na ocasião, os participantes ainda podem tirar dúvidas sobre a Lei nº 13.340, que auxilia na liquidação das dívidas do PNCF.

Ministério do Desenvolvimento Agrário – (MDA)
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